Recurso Ordinário Trabalhista nº 00241189720245240101

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GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

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Processo nº 0024265-26.2024.5.24.0101

Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho

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Processo nº 5047724-66.2024.8.13.0702

GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

Alienação Fiduciária · Assistência Judiciária Gratuita · Busca e Apreensão · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Inadimplemento

Processo nº 1024087-15.2026.8.11.0000

Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cédula de Crédito Bancário · Assistência Judiciária Gratuita

Processo nº 0001225-46.2013.5.02.0090

Tribunal Pleno - Cadeira 43

CTPS · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenizaçã

Processo nº 0000890-47.2011.5.24.0005

Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida

FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Extinção da Execução