TRT23ImprocedenteJulgamento: 15/04/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009354920245230126

Processo nº 0000935-49.2024.5.23.0126

GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS

Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Reflexos · Assiduidade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

Alimentação Honorários na Justiça do Trabalho Levantamento do FGTS FGTS Reflexos Assiduidade Verbas Rescisórias Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Alimentação

45% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

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