TRT23Parcialmente procedenteJulgamento: 24/07/2025

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00003967720185230002

Processo nº 0000396-77.2018.5.23.0002

GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO

Levantamento do FGTS · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Mínimo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Levantamento do FGTS Depósito/Diferenças Indenização/Dobra/Terço Constitucional Décimo Terceiro Salário Mínimo Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário Indenização por Dano Moral Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

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Como os tribunais decidem: Levantamento do FGTS

48% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

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