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TRT23ImprocedenteJulgamento: 17/04/2025

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003929320255230002

Processo nº 0000392-93.2025.5.23.0002

3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE

Sucumbenciais · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Levantamento/Liberação · Férias Coletivas · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
SucumbenciaisReversão/Retorno ao Cargo EfetivoLevantamento/LiberaçãoFérias ColetivasLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
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Como os tribunais decidem: Sucumbenciais

41% procedente2% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 10.844 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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