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TRT23ProcedenteJulgamento: 21/10/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002207820255230091

Processo nº 0000220-78.2025.5.23.0091

GABINETE DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

Acúmulo de Função · Plano de Saúde · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
Acúmulo de FunçãoPlano de SaúdeSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaDispensa DiscriminatóriaIndenização por Dano MoralAssédio Moral
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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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