TRT23ImprocedenteJulgamento: 07/04/2026

Agravo de Petição nº 00001591620165230066

Processo nº 0000159-16.2016.5.23.0066

GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO

Instrumentos de Trabalho · Contribuição Sindical · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Instrumentos de Trabalho

30% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 339 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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