TRT22ProcedenteJulgamento: 28/07/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006809020245220006

Processo nº 0000680-90.2024.5.22.0006

GABINETE DO DESEMBARGADOR GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO

Assédio Moral · Contratuais · Horas Extras · Reflexos · Salário in Natura · Rescisão do Contrato de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT

Assédio Moral Contratuais Horas Extras Reflexos Salário in Natura Rescisão do Contrato de Trabalho Justa Causa/Falta Grave Indenização Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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