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TRT21ProcedenteJulgamento: 30/09/2025

Agravo de Petição nº 00014403520165210010

Processo nº 0001440-35.2016.5.21.0010

Gabinete do Desembargador Bento Herculano Duarte Neto

Proporcional · Saldo de Salário · Salário Vencido/Retido · Depósito/Diferenças · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais
ProporcionalSaldo de SalárioSalário Vencido/RetidoDepósito/DiferençasRescisão IndiretaVerbas RescisóriasDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional de InsalubridadeMulta do Artigo 467 da CLTFérias Proporcionais
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Como os tribunais decidem: Proporcional

51% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 34.019 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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