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TRT21Não conhecidoJulgamento: 16/05/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009781820245210004

Processo nº 0000978-18.2024.5.21.0004

Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza

Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · FGTS · Adicional Noturno · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS
Acúmulo de FunçãoAdicional de Hora ExtraFeriado em DobroRepouso Semanal Remunerado e FeriadoFGTSAdicional NoturnoSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoTrabalho aos DomingosAdicional de InsalubridadeIndenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTS
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Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função

37% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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