TRT20ProcedenteJulgamento: 06/03/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015410820255200003

Processo nº 0001541-08.2025.5.20.0003

Gab. Des. João Bosco

Assuntos (classificação CNJ)

Estabilidade Provisória · Gestante

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Estabilidade Provisória Gestante

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001541-08.2025.5.20.0003 · Gab. Des. João Bosco · julgado em 06/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Estabilidade Provisória

39% procedente2% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 711 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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