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TRT20ImprocedenteJulgamento: 05/11/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00013533420245200008

Processo nº 0001353-34.2024.5.20.0008

Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo

Assuntos (classificação CNJ)

Ação Anulatória

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Ação Anulatória

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001353-34.2024.5.20.0008 · Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo · julgado em 05/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ação Anulatória

47% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 88 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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