TRT20ProcedenteJulgamento: 14/03/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007111020235200004

Processo nº 0000711-10.2023.5.20.0004

Gab. Des. Rita Oliveira

Assuntos (classificação CNJ)

Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Base de Cálculo · Honorários Periciais · Prorrogação · Adicional de Insalubridade

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000711-10.2023.5.20.0004 · Gab. Des. Rita Oliveira · julgado em 14/03/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Assistência Judiciária Gratuita

43% procedente1% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 22.699 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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