Ação Rescisória nº 00002880920165200000

Processo nº 1006145-68.2026.5.02.0000

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27

Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Efeito Suspensivo a Recurso · Efeitos · Tutela Provisória de Urgência · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente

Processo nº 0000532-51.2026.5.14.0000

GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ

Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Suspensão / Interrupção · Efeitos · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Processo nº 5117908-75.2026.8.21.7000

Gab. Des. Murilo Magalhães Castro Filho

Promessa de Compra e Venda · Rescisão / Resolução · Ação Rescisória · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Reexame de Fatos e Provas · Representação Processual

Processo nº 0000519-75.2025.5.18.0000

Gabinete da Presidencia

Violação Literal à Disposição de Lei · Isonomia Salarial · Financeiras/Equiparação Bancário · Licitude/Ilicitude · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar

Processo nº 3004175-73.2026.8.19.0000

Desª. Valéria Dacheux Nascimento

Empréstimo consignado · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Tutela de Urgência · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar

Processo nº 4002831-46.2026.8.26.0032

Juízo Titular I - 4ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba

Defeito, nulidade ou anulação · Repetição do Indébito · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar