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TRT2ImprocedenteJulgamento: 04/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10026047920255020382

Processo nº 1002604-79.2025.5.02.0382

SDI-3 - Cadeira 10

Assuntos (classificação CNJ)

Aplicabilidade/Cumprimento · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Contribuição Assistencial
Aplicabilidade/CumprimentoHonorários AdvocatíciosMulta ConvencionalContribuição Assistencial

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1002604-79.2025.5.02.0382 · SDI-3 - Cadeira 10 · julgado em 04/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aplicabilidade/Cumprimento

40% procedente1% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 1.138 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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