Recurso Ordinário Trabalhista nº 10024586420235020202
Processo nº 1002458-64.2023.5.02.0202
SDI-4 - Cadeira 7
Assuntos (classificação CNJ)
Homologação Judicial - Requisitos · FGTS · Adicional Noturno · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
Inteiro teor disponível
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Homologação Judicial - RequisitosFGTSAdicional NoturnoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSSaldo de Salário
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1002458-64.2023.5.02.0202 · SDI-4 - Cadeira 7 · julgado em 08/08/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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