TRT15ImprocedenteJulgamento: 12/03/2026

Homologação da Transação Extrajudicial nº 00104289820265150030

Processo nº 0010428-98.2026.5.15.0030

Vara do Trabalho de Ourinhos

Assuntos (classificação CNJ)

Homologação Judicial - Requisitos

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - BAURU HTE 0010428-98.2026.5.15.0030 oferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE OURINHOS DESPACHO Tendo em vista os termos da Recomendação GP-CR nº 01/2018, tenho por bem determinar a inclusão deste feito em pauta especial, no dia 28/04/2026, às 9h, de forma virtual, através da plataforma Zoom, oportunidade em que serão ouvidos ambos os requerentes para os fins referidos no artigo 1º da referida Recomendação. Para a realização da audiência, deverão ser observados os procedimentos e determinações a seguir elencadas: 1. O acesso à audiência ocorrerá por meio do aplicativo Zoom, disponibilizado para computador, bem como para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e AppStore), devendo ser observados os seguintes passos: link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/85209397799?pwd=WjA5VVN3clJWR2c3dFZ4eUhOMjU5Zz09 ou Inclusão do ID da reunião: 85209397799Identificação do horário da audiência e nome, conforme exposto no item 4 abaixo.Senha de acesso: 353827 2. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial e considerando os termos da Ordem de Serviço nº 02/2024, deverão ser observadas as instruções contidas no vídeo institucional que irá ser exibido quando do ingresso sala de audiência. 3. As instruções contidas no vídeo institucional mencionado acima, (artigo 1º da Ordem de Serviço nº 02/2024), abrangem detalhes acerca do procedimento na sala de espera e durante as audiências. Além disso, fornecem diretrizes sobre a adequada renomeação das partes na ferramenta Zoom, a fim de garantir uma identificação padronizada. O vídeo também oferece orientações relativas à configuração do áudio por meio de dispositivos móveis e indica o encaminhamento ao sistema JTe para o acompanhamento do andamento da pauta (conforme anexo II). 4.

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região · Homologação da Transação Extrajudicial · Processo nº 0010428-98.2026.5.15.0030 · Vara do Trabalho de Ourinhos · julgado em 12/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Homologação Judicial - Requisitos

21% procedente0% parcialmente procedente79% improcedente

Calculado de 81 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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