TRT2ImprocedenteJulgamento: 19/12/2025

Ação Civil Pública nº 10024527120255020401

Processo nº 1002452-71.2025.5.02.0401

1ª Vara do Trabalho de Praia Grande

Assuntos (classificação CNJ)

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Acidente de Trabalho · Morte · Indenização por Dano Moral Coletivo

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Civil Pública · Processo nº 1002452-71.2025.5.02.0401 · 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande · julgado em 19/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

60% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 814 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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