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TRT2ProcedenteJulgamento: 01/08/2018

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10023830220175020601

Processo nº 1002383-02.2017.5.02.0601

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 64

Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação
GestanteMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/Liberação
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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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