TRT2ImprocedenteJulgamento: 27/11/2024

Embargos de Terceiro Cível nº 10021439120245020431

Processo nº 1002143-91.2024.5.02.0431

1ª Vara do Trabalho de Santo André

Assuntos (classificação CNJ)

Impenhorabilidade · Competência da Justiça do Trabalho · Bem de Família · Oposição · Suspensão da Execução · Tutela de Urgência

Impenhorabilidade Competência da Justiça do Trabalho Bem de Família Oposição Suspensão da Execução Tutela de Urgência

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Embargos de Terceiro Cível · Processo nº 1002143-91.2024.5.02.0431 · 1ª Vara do Trabalho de Santo André · julgado em 27/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Impenhorabilidade

53% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 425 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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