TRT2ProcedenteJulgamento: 17/07/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10021373820175020461

Processo nº 1002137-38.2017.5.02.0461

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 1

Ação Civil Pública · Astreintes · Cabimento / Interesse Processual · Competência Territorial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

Ação Civil Pública Astreintes Cabimento / Interesse Processual Competência Territorial Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ação Civil Pública

31% procedente3% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 2.282 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Ação Civil Pública →

TRT15Agravo de PetiçãoProcedente
Agravo de Petição nº 00119432020165150128
Processo nº 0011943-20.2016.5.15.0128
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Ação Civil Pública · Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Vale Transporte · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral Coletivo
Ver decisão completa
TRT17Agravo de PetiçãoProcedente
Agravo de Petição nº 00006951420215170003
Processo nº 0000695-14.2021.5.17.0003
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Ação Civil Pública · Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Acidente de Trabalho
Ver decisão completa
TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
Recurso Ordinário Trabalhista nº 00101422920255150104
Processo nº 0010142-29.2025.5.15.0104
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Indenização por Dano Moral Coletivo · Ação Civil Pública · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Aprendizagem
Ver decisão completa
TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10021677820215020511
Processo nº 1002167-78.2021.5.02.0511
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Ação Civil Pública
Ver decisão completa
TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
Recurso Ordinário Trabalhista nº 00109313120255150103
Processo nº 0010931-31.2025.5.15.0103
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Ação Civil Pública · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Aprendizagem · Indenização por Dano Moral Coletivo
Ver decisão completa
TRT23Agravo de PetiçãoImprocedente
Agravo de Petição nº 00003026520145230004
Processo nº 0000302-65.2014.5.23.0004
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Ação Civil Pública · Honorários na Justiça do Trabalho · Bancários · Alteração da Jornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.