Agravo de Petição nº 10021167020145020363
Processo nº 1002116-70.2014.5.02.0363
Tribunal Pleno - Cadeira 78
Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Multa do Art. 475-J do CPC
Assédio MoralMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTLiberação/Entrega das GuiasTerceirização/Tomador de ServiçosDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisFGTSHoras Extrasintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaMulta do Art. 475-J do CPC
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.