Recurso Ordinário Trabalhista nº 10020454220245020711
Processo nº 1002045-42.2024.5.02.0711
2ª Turma - Cadeira 4
Assuntos (classificação CNJ)
Estabilidade do Representante Eleito · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
Inteiro teor disponível
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Estabilidade do Representante EleitoGuias do Seguro DesempregoFGTSFériasDécimo Terceiro SalárioReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaVerbas RescisóriasAviso PrévioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano MoralDesconfiguração de Justa Causa
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1002045-42.2024.5.02.0711 · 2ª Turma - Cadeira 4 · julgado em 06/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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