TRT2ProcedenteJulgamento: 02/12/2024

Embargos de Terceiro Cível nº 10019781220245020086

Processo nº 1001978-12.2024.5.02.0086

86ª Vara do Trabalho de São Paulo

Assuntos (classificação CNJ)

Excesso de Penhora · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais

Excesso de Penhora Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Embargos de Terceiro Cível · Processo nº 1001978-12.2024.5.02.0086 · 86ª Vara do Trabalho de São Paulo · julgado em 02/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Excesso de Penhora

48% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 186 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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