TRT2ImprocedenteJulgamento: 31/07/2025

Agravo de Petição nº 10018962720245020006

Processo nº 1001896-27.2024.5.02.0006

Tribunal Pleno - Cadeira 18

Assuntos (classificação CNJ)

Adicional de Insalubridade · Hora Extra - Integração · Fraude · Seguro Desemprego · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Adicional de Insalubridade Hora Extra - Integração Fraude Seguro Desemprego Acordo - Comissão de Conciliação Prévia Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001896-27.2024.5.02.0006 · Tribunal Pleno - Cadeira 18 · julgado em 31/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Adicional de Insalubridade

55% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 78.364 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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