TRT2ProcedenteJulgamento: 25/04/2025

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10017380920245020317

Processo nº 1001738-09.2024.5.02.0317

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33

Assuntos (classificação CNJ)

Assistenciais · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Férias · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário · Processo nº 1001738-09.2024.5.02.0317 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33 · julgado em 25/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Assistenciais

41% procedente4% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 81 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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