Processo nº 1001734-25.2016.5.02.0002
Órgão Especial - Cadeira 12
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Processo nº 0001320-43.2016.5.20.0002
Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho
Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Gratificação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação por Tempo de Serviço · Quadro de Carreira · Isonomia Salarial
Processo nº 1000421-41.2022.5.02.0609
2ª Turma - Cadeira 1
Contratuais · Gratificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Terceirização/Tomador de Serviços
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
Processo nº 0001487-83.2012.5.05.0013
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
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Processo nº 0010111-84.2025.5.15.0079
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
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Processo nº 0000339-88.2013.5.04.0026
Gabinete Janney Camargo Bina
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