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TRT2ProcedenteJulgamento: 23/04/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10017071120255020072

Processo nº 1001707-11.2025.5.02.0072

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81

Assuntos (classificação CNJ)

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Diferenças por Desvio de Função · Verbas Rescisórias · Nulidade
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaDiferenças por Desvio de FunçãoVerbas RescisóriasNulidade

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001707-11.2025.5.02.0072 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81 · julgado em 23/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

36% procedente1% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 4.633 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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