TRT2ProcedenteJulgamento: 11/10/2016

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10017009120155020614

Processo nº 1001700-91.2015.5.02.0614

Tribunal Pleno - Cadeira 78

Comissionista · Multa Prevista em Norma Coletiva · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias Proporcionais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · intervalo Interjonadas · Obstativa · Comissões e Percentuais · Correção Monetária · Horas Extras · Aviso Prévio · Assédio Moral · Adicional Noturno · Reflexos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Aplicabilidade

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Como os tribunais decidem: Comissionista

39% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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