TRT2ProcedenteJulgamento: 23/08/2023

Agravo de Petição nº 10016546820205020601

Processo nº 1001654-68.2020.5.02.0601

5ª Turma - Cadeira 5

Assuntos (classificação CNJ)

Execução Fiscal · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001654-68.2020.5.02.0601 · 5ª Turma - Cadeira 5 · julgado em 23/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Execução Fiscal

52% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 109 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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