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TRT2ImprocedenteJulgamento: 23/10/2018

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10016387820165020432

Processo nº 1001638-78.2016.5.02.0432

16ª Turma - Cadeira 5

Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Desconfiguração de Justa Causa · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Justa Causa/Falta Grave
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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