TRT2ProcedenteJulgamento: 08/04/2026

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10016082220255020046

Processo nº 1001608-22.2025.5.02.0046

SDI-6 - Cadeira 5

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico Período de Afastamento - Reintegração Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva Indenização por Dano Moral Assédio Moral

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Como os tribunais decidem: Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

26% procedente3% parcialmente procedente46% improcedente

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