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TRT2ImprocedenteJulgamento: 15/04/2020

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10015958320165020322

Processo nº 1001595-83.2016.5.02.0322

10ª Turma - Cadeira 1

Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Levantamento/Liberação · Adicional de Hora Extra · Indenizado - Efeitos · Expurgos Inflacionários
Indenização/Dobra/Terço ConstitucionalSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisLevantamento/LiberaçãoAdicional de Hora ExtraIndenizado - EfeitosExpurgos Inflacionários
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Como os tribunais decidem: Indenização/Dobra/Terço Constitucional

48% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

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