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TRT2ProcedenteJulgamento: 25/07/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10015591220175020385

Processo nº 1001559-12.2017.5.02.0385

Órgão Especial - Cadeira 18

Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Subempreitada · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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