TRT2ProcedenteJulgamento: 23/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10015481920235020014

Processo nº 1001548-19.2023.5.02.0014

Tribunal Pleno - Cadeira 66

Assuntos (classificação CNJ)

Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Termo de Rescisão Contratual · Indenização por Dano Moral Coletivo

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Intervalo Intrajornada Adicional de Insalubridade Rescisão Indireta Termo de Rescisão Contratual Indenização por Dano Moral Coletivo

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001548-19.2023.5.02.0014 · Tribunal Pleno - Cadeira 66 · julgado em 23/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Intervalo Intrajornada

57% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 77.823 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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