TRT2Julgamento: 08/04/2026
Agravo de Petição
14ª Turma - Cadeira 3
Negativa de Prestação Jurisdicional · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Base de Cálculo · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Gestante · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Indenização por Dano Moral
Negativa de Prestação JurisdicionalAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoReflexosBase de CálculoVale TransporteAdicional de InsalubridadeGestanteLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioProporcionalIndenização por Dano Moral
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