Agravo de Petição nº 10014713920225020048
Processo nº 1001471-39.2022.5.02.0048
14ª Turma - Cadeira 1
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001471-39.2022.5.02.0048 autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa do(a) sócio(a) MILTON TIAGO SANTANA JUNIOR, para a inclusão das empresas T. S. INTERNATIONAL SERVICES LTDA (CPF/CNPJ 09.364.295/0001-50), TERRAZZA JARDINS AUGUSTA LTDA (CPF/CNPJ 42.127.967/0001-89), DEGUST LTDA (CPF/CNPJ 49.274.788/0001-13) e TERRAZZA TRANCOSO LTDA (CPF/CNPJ 44.673.122/0001-14) e TERRAZZA GARDEN RIO DE JANEIRO LTDA (CPF/CNPJ 40.989.173/0001-07) no polo passivo da presente execução. Intimem-se as partes, sendo que os coexecutados deverão realizar o pagamento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução em face deles. II - No prazo de 30 dias deverá o(a) exequente indicar meios de prosseguimento da execução em face dos executados TERRAZZA DINING LTDA,MILTON TIAGO SANTANA JUNIOR, T. S. INTERNATIONAL SERVICES LTDA (CPF/CNPJ 09.364.295/0001-50), TERRAZZA JARDINS AUGUSTA LTDA (CPF/CNPJ 42.127.967/0001-89), DEGUST LTDA (CPF/CNPJ 49.274.788/0001-13) e TERRAZZA TRANCOSO LTDA (CPF/CNPJ 44.673.122/0001-14) e TERRAZZA GARDEN RIO DE JANEIRO LTDA (CPF/CNPJ 40.989.173/0001-07) , informando se pretende que sejam utilizados os mesmos convênios eletrônicos disponíveis para a execução de ofício das contribuições previdenciárias (SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD – DOI e IR -, SERASAJUD e CNIB), expedindo o competente mandado para pesquisa patrimonial por meio das ferramentas eletrônicas a ser cumprido pelo GAEPP – art. 2º do Ato GP/CR nº 02/2020 deste Tribunal, via Argos. O resultado das pesquisas deverá ser anexado sob sigilo e atribuindo visibilidade ao(a) exequente. Valerá o silêncio como concordância.
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001471-39.2022.5.02.0048 · 14ª Turma - Cadeira 1 · julgado em 11/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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