TRT2ImprocedenteJulgamento: 05/11/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10014632720185020008

Processo nº 1001463-27.2018.5.02.0008

14ª Turma - Cadeira 1

Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

Multa de 40% do FGTS Aviso Prévio Terceirização/Tomador de Serviços Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Doença Ocupacional Pensão Vitalícia Depósito/Diferenças Levantamento/Liberação Horas Extras Indenização por Dano Material Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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