TRT2ImprocedenteJulgamento: 29/04/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10013998620195020491

Processo nº 1001399-86.2019.5.02.0491

Tribunal Pleno - Cadeira 24

Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Contratuais · FGTS · Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Fruição/Gozo

49% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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