Recurso Ordinário Trabalhista nº 10013983820195020706
Processo nº 1001398-38.2019.5.02.0706
18ª Turma - Cadeira 2
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Nulidade · Indenização por Dano Moral · Guias do Seguro Desemprego · Imposto de Renda
Multa de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaNulidadeIndenização por Dano MoralGuias do Seguro DesempregoImposto de Renda
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.