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TRT2ProcedenteJulgamento: 27/03/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10013981620185020466

Processo nº 1001398-16.2018.5.02.0466

SDI-8 - Cadeira 3

Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Contratuais · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Comissionista · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
Assédio MoralComissões e PercentuaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAviso PrévioAplicabilidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisContratuaisCorreção MonetáriaAdicional NoturnoHoras ExtrasComissionistaReflexosintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e Feriado
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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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