TRT2ProcedenteJulgamento: 09/01/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10013526820175020302

Processo nº 1001352-68.2017.5.02.0302

SDI-1 - Cadeira 10

Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário · Grupo Econômico · Multa Convencional · Operador de Telemarketing · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Depósito/Diferenças · Produção · Indenização por Dano Moral

Fruição/Gozo Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Rescisão Indireta Décimo Terceiro Salário Grupo Econômico Multa Convencional Operador de Telemarketing Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho Depósito/Diferenças Produção Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Fruição/Gozo

49% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 34.651 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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