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TRT2ImprocedenteJulgamento: 07/02/2020

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10013410220185020012

Processo nº 1001341-02.2018.5.02.0012

SDC - Cadeira 7

Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Competência Territorial
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Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

47% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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