Agravo de Petição nº 10012794220205020383
Processo nº 1001279-42.2020.5.02.0383
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Assuntos (classificação CNJ)
isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gestante · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos
isonomia/Diferença SalarialFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalGestanteFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTIndenizado - Efeitos
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001279-42.2020.5.02.0383 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15 · julgado em 18/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.