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TRT2ProcedenteJulgamento: 12/09/2019

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012454020185020059

Processo nº 1001245-40.2018.5.02.0059

14ª Turma - Cadeira 1

Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contrato de Experiência - Nulidade · Proporcional · Honorários na Justiça do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva

27% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

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