Agravo de Petição nº 10012102020175020252
Processo nº 1001210-20.2017.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Assuntos (classificação CNJ)
Dano Moral / Material · FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Empreitada/Dono da Obra · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Expropriação de Bens
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Dano Moral / MaterialFGTSMulta Prevista em Norma ColetivaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioEmpreitada/Dono da ObraAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaExpropriação de Bens
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001210-20.2017.5.02.0252 · Tribunal Pleno - Cadeira 56 · julgado em 16/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.