TRT2ImprocedenteJulgamento: 17/04/2020

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012075220195020363

Processo nº 1001207-52.2019.5.02.0363

18ª Turma - Cadeira 3

Despedida/Dispensa Imotivada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Levantamento/Liberação · Expurgos Inflacionários · Honorários na Justiça do Trabalho

Despedida/Dispensa Imotivada Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Liberação/Entrega das Guias Aviso Prévio Terceirização/Tomador de Serviços Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Levantamento/Liberação Expurgos Inflacionários Honorários na Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Despedida/Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 33.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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