TRT2ProcedenteJulgamento: 13/03/2020

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10011409720185020468

Processo nº 1001140-97.2018.5.02.0468

17ª Turma - Cadeira 5

Gestante · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · FGTS · Levantamento/Liberação · Indenizado - Efeitos

Gestante Multa de 40% do FGTS Indenização/Dobra/Terço Constitucional Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Saldo de Salário FGTS Levantamento/Liberação Indenizado - Efeitos

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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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