Agravo de Petição nº 10010979420165020254
Processo nº 1001097-94.2016.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Assuntos (classificação CNJ)
Contagem de Minutos Residuais · Horas in Itinere · Prorrogação do Horário Noturno · Acordo Tácito/Expresso · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material
Inteiro teor disponível
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Contagem de Minutos ResiduaisHoras in ItinereProrrogação do Horário NoturnoAcordo Tácito/ExpressoSupressão/Limitação por Norma ColetivaAdicional de PericulosidadeBase de CálculoHora Extra - IntegraçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano Material
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001097-94.2016.5.02.0254 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60 · julgado em 08/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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