TRT2ImprocedenteJulgamento: 24/04/2026

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10010882520265020241

Processo nº 1001088-25.2026.5.02.0241

1ª Vara do Trabalho de Cotia

Assuntos (classificação CNJ)

Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Reflexos · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova

Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Reflexos Honorários na Justiça do Trabalho Ônus da Prova

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1001088-25.2026.5.02.0241 · 1ª Vara do Trabalho de Cotia · julgado em 24/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Multa de 40% do FGTS

52% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 281.807 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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