TRT2ImprocedenteJulgamento: 06/02/2026

Agravo de Petição nº 10010599020225020442

Processo nº 1001059-90.2022.5.02.0442

SDI-1 - Cadeira 6

Assuntos (classificação CNJ)

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001059-90.2022.5.02.0442 · SDI-1 - Cadeira 6 · julgado em 06/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

61% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 1.615 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
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    Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Reintegração de Empregado · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Divisor

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
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  • TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
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  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
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    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57

    COVID-19 · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
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    Gab. Des. Hélio Bastida Lopes

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    Processo nº 1000989-34.2018.5.02.0371

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